Desde a última quarta-feira (1º), quando foi aberto o prazo de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), mais de cinco mil proprietários de terra no estado já fizeram suas declarações. A informação foi dada hoje pelo supervisor do Imposto Territorial Rural (ITR) da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins, durante webconferência sobre o assunto na Faeg. Martins chamou atenção dos produtores para não deixar a declaração, cujo prazo se encerra no dia 30 deste mês, para a última hora. Todo imóvel rural está obrigado a declarar o imposto, as exceções são os de uso de entidades e organizações isentas conforme legislação. A não apresentação da declaração no prazo implica em multa e impede o produtor de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamentos. Segundo Martins, a Receita Federal alterou “pouco” o formato do programa da declaração do imposto rural neste ano, incluindo apenas setas para mudança das fichas do guia de preenchimento do imposto. Jorge Martins informou ainda que a Receita vem ampliando há dois anos convênios com várias prefeituras para a fiscalização da declaração. Pelo convênio, além da fiscalização, a prefeitura pode definir o Valor de Terra Nua (VTN), que é o índice que mede o valor da área tributável da propriedade. Segundo Martins, o jeito mais comum de declaração no campo continua sendo por meio do contador do próprio proprietário rural, mas ele lembra que o sindicato rural tem sido uma entidade parceira no encaminhamento da correta declaração do imposto.